Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2021 - 15:23

XXXII Exame de Ordem Unificado: divulgado resultado preliminar da 1ª fase

O gabarito definitivo da primeira fase será publicado no dia 14 de julho, junto com o resultado final da 1ª fase do EOU.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2021 - 16:47

OAB atua e STF julga que pessoa com deficiência pode ser dependente no IR sem ter em conta a capacidade de trabalho

A OAB argumentou que o art. 35, III e V, da Lei nº 9.250/1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências - afasta da qualidade de dependente o deficiente maior de 21 anos que trabalha ou possui capacidade para o trabalho.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 13:20

OAB vai ao STF requerer que recursos da recuperação da Lava Jato sejam usados na compra de vacina contra a covid-19

A ação é assinada pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da Comissão
Legislação » Leis Publicado em 04 de Julho de 2018 - 11:25

Lei nº 13.688, de 3 de julho de 2018

Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), para dispor sobre a publicação de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil.
Legislação » Leis Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 11:54

LEI Nº 13.177, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015

Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, acerca do regime de permissão de serviços públicos
Legislação » Decretos Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 14:41

Decreto nº 8.336, de 12 de Novembro de 2014

Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005
Legislação » Leis Publicado em 21 de Junho de 2013 - 11:40

Lei Nº 12.830, de 20 de Junho de 2013

Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia
Legislação » Resoluções Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 14:37

Resolução nº- 659, de 17 de Janeiro de 2011

Dispõe sobre ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores beneficiários, nos municípios em estado de calamidade pública, em virtude das enchentes locais
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2023 - 09:22

Ordem pede fim de certidão judicial para atestar vigência de procuração de advogados em bancos

A OAB Nacional defende que a imposição é um formalismo demasiado, que não garante maior segurança à
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2023 - 12:20

Inteligência artificial não substitui advocacia, afirma coordenador de Tecnologia do CFOAB

Como destaca o presidente da Coordenação de Tecnologia e Inovação do CFOAB, Paulo Marcondes Brincas, “embora o ChatGPT seja uma ferramenta eletrônica capaz de construir textos a partir de uma pergunta sobre praticamente qualquer assunto, na realidade, ele não foi construído para ser um instrumento de pesquisa científica, ou consulta profissional, pois os seus textos são construídos a partir de uma base limitada de informações”. Ou seja, o ChatGPT não tem a expertise de um advogado para analisar adequadamente um caso concreto e aplicar adequadamente a lei.
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2022 - 16:45

OAB Nacional publica manifesto à nação em defesa da democracia

OAB Nacional publica manifesto à nação em defesa da democracia.
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2022 - 15:00

Aumenta punição para quem não respeita prerrogativas da advocacia

A criminalização do desrespeito às prerrogativas de advogadas e advogados foi uma grande conquista, celebrada com a devida importância quando de sua inserção no arco legal.
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2020 - 15:51

CNJ suspende prazos processuais em Estados que decretarem lockdown

A Resolução 318/2020 – CNJ leva em consideração a natureza essencial da atividade jurisdicional e a necessidade de se assegurar condições mínimas para sua continuidade, compatibilizando-a com a preservação da saúde de magistrados, servidores, agentes públicos, advogados e usuários em geral.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 15:05

Ordem dos Advogados do Brasil critica autorização de abertura de 34 novos cursos de Direito

Para a Ordem, autorização dada pelo MEC na última sexta-feira, 11, permite que "estelionato educacional" se perpetue no país.
Legislação » Leis Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 14:52

LEI Nº 13.608, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

2001, para prover recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para esses fins.
Legislação » Decretos Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 14:38

Decreto nº 8.337, de 12 de Novembro de 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, firmado no Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de 2008
Legislação » Decretos Publicado em 13 de Junho de 2013 - 11:25

Decreto nº 8.026, de 6 de Junho de 2013

Altera os Decretos nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos; nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar; nº 7.644, de 16 de dezembro de 2011, que regulamenta o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; e dá outras providências
Legislação » Decretos Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 15:25

Decreto nº 7.844, de 13 de Novembro de 2012

Regulamenta o art. 103-B da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005
Legislação » Decretos Publicado em 04 de Abril de 2012 - 12:45

Decreto nº 7.715, de 3 de Abril de 2012

Altera o Decreto no 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei no 11.196, de 21 de Novembro de 2005
Legislação » Decretos Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 14:56

Decreto nº 7.613, de 17 de Novembro de 2011

Altera o Decreto no 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional

Exibindo resultado de 501 até 520 de um total de 51966

O gabarito definitivo da primeira fase será publicado no dia 14 de julho, junto com o resultado final da 1ª fase do EOU.

A OAB argumentou que o art. 35, III e V, da Lei nº 9.250/1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências - afasta da qualidade de dependente o deficiente maior de 21 anos que trabalha ou possui capacidade para o trabalho.

A ação é assinada pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da Comissão

Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), para dispor sobre a publicação de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil.

Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, acerca do regime de permissão de serviços públicos

Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005

Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia

Dispõe sobre ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores beneficiários, nos municípios em estado de calamidade pública, em virtude das enchentes locais

A OAB Nacional defende que a imposição é um formalismo demasiado, que não garante maior segurança à

OAB Nacional publica manifesto à nação em defesa da democracia.

A criminalização do desrespeito às prerrogativas de advogadas e advogados foi uma grande conquista, celebrada com a devida importância quando de sua inserção no arco legal.

Para a Ordem, autorização dada pelo MEC na última sexta-feira, 11, permite que "estelionato educacional" se perpetue no país.

2001, para prover recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para esses fins.

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, firmado no Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de 2008

Regulamenta o art. 103-B da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005

Altera o Decreto no 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei no 11.196, de 21 de Novembro de 2005

Altera o Decreto no 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional

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